Decreto 068-20 Estabelece normas aplicáveis as instituições e aos estabelecimentos de ensino

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Decreto 060-20 Revoga o Decreto 059-20

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Decreto 059-20 Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle ao novo Coronavírus (COVID-19)

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Decreto 058-20 Dispõe sobre adoção e implantação do programa de prevenção e enfretamento à pandemia

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Decreto 046-20 Estabelece novas medidas de isolamento social para prevenção a Covid-19

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Decreto 039-20 Regulamenta a aplicabilidade dos Decretos Estaduais no âmbito do Município

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Decreto 033-20 Reitera a declaração de estado de calamidade

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Decreto 031-20 Altera o Decreto 030-20

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Decreto 030-20 Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública - COVID 19

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Decreto 027-20 Dispõe sobre o Coronavírus

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Decreto 026-20 Altera o Decreto 021-20

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Decreto 024-20 Altera o Decreto 021-20

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Decreto 021-20 Declara Estado de Calamidade Pública - COVID 19

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Decreto 019-20 Estado de Emêrgencia de Saúde Pública

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